Plano Orgânico de Instrução Pública na Província de Cabo Verde - 1917 · Museu Virtual da Educação, Cabo Verde

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Plano Orgânico de Instrução Pública na Província de Cabo Verde - 1917



Ficha Técnica

Número

DOC/PORG/001

Designação

Plano Orgânico de Instrução Pública na Província de Cabo Verde - 1917

Descrição

A necessidade de “reformar a instrução na província de Cabo Verde, por forma a satisfazer as aspirações da sua população” e conferir “a unidade e a concordância de esforços indispensáveis ao seu progressivo desenvolvimento”, conduziram à aprovação do Plano Orgânico da Instrução Pública de Cabo Verde (Decreto n.º 3.435, de 8 de Outubro de 1917, publicado no Suplemento nº 18 ao Boletim Oficial do Governo da Província de Cabo Verde, 30 de Outubro de 1917). Transitava-se de iniciativas avulsas e sem sistematização para a estruturação de um sistema escolar. Em conformidade com o Plano Orgânico, o sistema escolar compreendia (1) o ensino primário e o normal, (2) o ensino secundário e (3) o ensino profissional (art. 1º). O ensino primário abrangia “três graus, compreendendo as matérias dos programas do ensino primario elementar, complementar e superior adoptado na metrópole” (tít. II, cap. I, art. 3º). O ensino primário abrangia três graus: elementar, complementar e superior “adoptado na metrópole, com a necessária adaptação do ensino agrícola e cívico, e com maior desenvolvimento do da língua portuguesa e da história e geografia caboverdeanas” (art. 3º). O ensino normal (criado na escola do ensino primário superior de S. Nicolau) compreendia “além de quaisquer outras disciplinas que o Conselho de Instrução Pública deliberar estabelecer, o aperfeiçoamento das matérias do ensino primário complementar e o estudo da pedagogia” (art. 8º, §1º). Foi estabelecido que o ensino secundário fosse “ministrado no Liceu Nacional criado pela Lei nº 701, de 13 de Junho de 1917, com sede em S. Vicente” (art. 11º). O ensino profissional compreendia “o da arte marítima, o industrial e o agrícola” (art. 14º). A superintendência em todo o serviço do ensino competia “ao Conselho de Instrução Pública e aos inspectores” (art. 2º). O Conselho de Instrução Pública era constituído por: o Governador, o Secretário-Geral, o Director das Obras Públicas, o Capitão dos Portos, o Chefe da Repartição de Agricultura e Pecuária, o Inspector do ensino primário e normal de Sotavento, cinco cidadãos de reconhecida competência, residentes na Praia, eleitos (…)” (art. 24º).
O primeiro ordenamento da instrução pública cabo-verdiana teve vida efémera. Em sessão do Conselho do Governo foi aprovado outro Plano Orgânico da Instrução Pública (Portaria n.º 474, de 27 de Dezembro de 1918).

Data

8 de Outubro de 1917

Proveniência

Arquivo pessoal de Maria Adriana S. Carvalho.

Bibliografia

Boletim Oficial do Governo da Província de Cabo Verde, Supl. nº 18 ao nº 43 do de 30 de Outubro de 1917.
Carvalho, Maria Adriana Sousa (2007). A construção social do discurso educativo em Cabo Verde (1911-1926). Praia: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.

Investigador

Maria Adriana Sousa Carvalho

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