PLano Orgânico da Instrução Pública na Província de Cabo Verde - 1918 · Museu Virtual da Educação, Cabo Verde

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PLano Orgânico da Instrução Pública na Província de Cabo Verde - 1918



Ficha Técnica

Número

DOC/PORG/002

Designação

PLano Orgânico da Instrução Pública na Província de Cabo Verde - 1918

Descrição

O primeiro ordenamento da instrução pública cabo-verdiana – o Plano Orgânico da Instrução Pública, de 8 de Outubro de 1917, teve vida efémera. Em sessão do Conselho do Governo foi aprovado outro Plano Orgânico da Instrução Pública (Portaria n.º 474, de 27 de Dezembro de 1918, Suplemento nº 14 ao nº 52 do Boletim Oficial do Governo da Província de Cabo Verde, de 31 de Dezembro de 1918.
Em conformidade com o novo Plano Orgânico, o sistema escolar compreendia (1) o ensino primário, (2) o ensino secundário e normal primário e (3) o ensino profissional (art. 1º). O ensino primário abrangia “dois graus, compreendendo as matérias dos programas do ensino primario elementar e complementar adoptado na metrópole, com maior desenvolvimento do da língua portuguesa e educação cívica” (art. 3º). Estabelecia-se que “o ensino secundário e normal será ministrado no Instituto de Instrução Secundária que por este diploma é criado” (art. 17º), extinguindo-se o Liceu Nacional de S. Vicente (sobre este assunto consultar doc. anexo). O ensino profissional compreendia “o da arte marítima, o industrial e o agrícola, devendo ser essencialmente prático e utilitário” (art. 29º). Este diploma criou ainda “o ensino particular e doméstico” (art. 43º). Como no Plano Orgânico anterior (1917), a superintendência em todo o serviço do ensino competia “ao Conselho de Instrução Pública e aos inspectores” (art. 2º). Porém o Conselho de Instrução Pública tinha uma outra configuração: o Governador, o vice-presidente do Conselho do Governo, o inspector do ensino primário e dois cidadãos de reconhecida competência, residentes na Praia, eleitos (…)”(art. 44º).

Data

27 de Dezembro de 1918

Proveniência

Arquivo pessoal de Maria Adriana S. Carvalho

Bibliografia

A Voz de Cabo Verde, de 27 Maio de 1918.
Boletim Oficial do Governo da Província de Cabo Verde, Suplemento nº 14 ao nº 52 do de 31 de Dezembro de 1918.
Boletim Oficial
de Cabo Verde nº 47, de 21 Novembro 1919.
Carvalho, Maria Adriana Sousa (2007). A construção do discurso educativo em Cabo Verde (1911-1926). Praia: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.
Petição de cidadãos mindelenses, de 26 Abril de 1918. Fundo SGG, AHN.

Observações

Mário Ferro, no jornal a A Voz de Cabo Verde, insurgiu-se contra a mudança do Plano Orgânico, interpelando “Como se compreende que o Decreto de 8 de Outubro de 1917 que satisfez velhas aspirações do povo caboverdeano, com condições de adaptabilidade ao modo de ser mental e social da população destas ilhas, já necessite que se lhe introduzam modificações sensíveis nas suas bases estruturais? (6 Maio 1918).

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