Edifício dos Paços do Concelho da Praia – onde foi instalado o Liceu Nacional da Província de Cabo Verde · Museu Virtual da Educação, Cabo Verde

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Edifício dos Paços do Concelho da Praia – onde foi instalado o Liceu Nacional da Província de Cabo Verde



Ficha Técnica

Número

LP/EEQ/001

Designação

Edifício dos Paços do Concelho da Praia – onde foi instalado o Liceu Nacional da Província de Cabo Verde

Nível de Ensino

Ensino liceal

Descrição

Os Paços do Concelho, em 1860, receberam obras de «melhoramentos na escada, sobre a qual se construiu uma torre em que foi colocado o relógio» (Pereira, 2011, p. 66) e, em 1861, alojava o Liceu Nacional da Província de Cabo Verde.
A Portaria nº 313-A, 15 de Dezembro de 1860, que criou o primeiro liceu de Cabo Verde, determinou:  "1º Ficam estabelecidas na Cidade da Praia, e reunidas em um mesmo edifício para esse fim adequado, as seguintes Cadeiras já existentes: Ensino Primario - Latim - Philosophia Racional e Moral - Theologia - às quais se adicionnarão as de Francez - Inglez - Desenho- Mathemática Elementar - Rudimentos de Náutica; 2º Estas Cadeiras formarão um Lyceo, que se denominará Lyceo Nacional da Província de Cabo-verde, e será dirigido pelo Professor mais antigo. (…) 5º Em quanto se não acha preparado o edifício exclusivamente destinado para o Lyceo, ficará este provisoriamente estabelecido nos Paços do Concelho, aonde se reunirá também o Conselho Inspector (Boletim Oficial nº 83, 22 de Dezembro de 1980).
O liceu teve uma vida efémera, por incumprimento do governo colonial no pagamento das gratificações, a que os professores tinham direito. Os professores “despeitados e desgostosos, pediram as suas exonerações - daqui resultou (…) ficar no ano lectivo de 1861 e 1862º liceu reduzido às aulas de Instrução Primária, Teologia e Desenho” (Brito, 1958).
Lourenço Gomes, na obra Urbe, memória e crítica de arte: Centro Histórico da Praia, realça no edifício “a horizontalidade [que] prossegue no traçado do fino friso que separa os dois níveis rés-do-chão e andar nobre e na faixa que antecede a cornija (...)"  (2011, p. 261). No edifício destaca-se a torre, uma pequena varanda e a respectiva porta-janela e o relógio situado abaixo do sino. Na parte exterior e na fachada, “na cimalha e extremidade dos cunhais estão aplicadas gárgulas sob a forma de rostos humanos que conduzem a água para o exterior” (idem).
Nos Paços do Concelho, reuniu-se a primeira Assembleia Nacional de Cabo Verde e foi aprovado o Texto de Proclamação da República de Cabo Verde (Diário das Sessões, 4 e 5 de Julho de 1975. In Ferreira, 2013, pp. 42-43).
Neste edifício foi instalado o Gabinete do Primeiro Ministro e, nos anos noventa do séc. XX, foi devolvido à Câmara Municipal da Praia.

Data

Início da construção – 1851. O Liceu funcionou neste edifício nos anos lectivos 1861/62 e 1962/63.

Localização

Praça do Pelourinho, hoje Praça Alexandre Albuquerque, Praia.

Observações ao estado de conservação

Bom

Bibliografia

Brito, José Soares de (1958). Comemorações do 1º centenário da elevação da Vila de Santa Maria da Praia à categoria de cidade. In Cabo Verde, Boletim de Propaganda e Informação, nº 106, Junho, pp. 1-21.
Carvalho, Maria Adriana Sousa & Gomes, Lourenço (Orgs) (2013). Memórias do Liceu da Praia. Praia: Edições Uni-CV.
Ferreira, Hermínia Curado (2013). “O primeiro e efémero liceu da Praia”. In Carvalho, Maria Adriana Sousa & Gomes, Lourenço (Orgs). Memórias do Liceu da Praia. Praia: Edições Uni-CV.
Gomes, Lourenço (2011). Urbe, memória e crítica de arte: Centro Histórico da Praia – Extremo Sul (de 1840 à actualidade). Praia: Edições Uni-CV.
Pereira, Ana Mafalda Gomes Furtado (2011). Catálogo da Exposição. A Praia de Lobo de Gama e Duarte Fontoura: Principais transformações (1567-1974). Praia: Instituto do Arquivo Histórico Nacional.

Observações

A Portaria nº 313-A, 15 de Dezembro de 1860, que criou o Liceu Nacional da Província de Cabo Verde, está publicada no menu Documentos / Legislação.

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